Arquivo de Abril 2007

Mãe Soberana

Abril 26, 2007

 Mãe Soberana – Nossa Senhora da Piedade, de Loulé

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Lei do aborto em vigor… e sem regulamentação

Abril 23, 2007

Por grande vontade e empenhamento do PS e seus aliados, uma grávida já pode pedir para abortar.

A nova lei que permite a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas já vigora, mas a maior parte dos hospitais não está preparada para lhe dar resposta.

Sabe-se que a maior parte dos estabelecimentos de saúde públicos não dispõe do medicamento que será usado numa parte substancial dos abortos.

No entanto, os hospitais ainda têm algum tempo para adquirir a chamada “pílula abortiva” – está previsto um prazo de 60 dias para a regulamentação da lei, publicada em Diário de República a 17 de Abril.

Mas não deixa de ser “engraçado” ver que apesar de este aborto já ter deixado de ser crime, as unidades do Serviço Nacional de Saúde não têm quaisquer indicações que lhes permitam cumprir a lei. Para a sua regulamentação foi concedido, ao Ministério da Saúde, um prazo que terminará no dia 21 de Junho.

Esta regulamentação passa por várias questões que estão a ser estudadas por uma comissão de peritos – a definição dos locais onde a mulher se deve dirigir; como se procede à consulta prévia; como provar que a gravidez não dura há mais de dez semanas; a forma como os hospitais se devem organizar para cumprir os prazos; a objecção de consciência que os médicos podem invocar para não praticarem abortos.

Convém sublinhar que, do ponto de vista das regras da medicina, a interrupção voluntária da gravidez não deixa de ser punida! À luz do actual código deontológico, um médico continua a ser alvo de processo disciplinar pela Ordem.

No entanto, Pedro Nunes (bastonário da Ordem) afirmou que tal não vai acontecer: “Não faz sentido o conselho disciplinar decidir a punição de um médico, porque este em seguida recorrerá ao Tribunal Administrativo e ganha”.

O código deontológico está a ser revisto mas vai manter-se praticamente inalterável. A deontologia médica vai continuar a privilegiar o respeito pela vida, embora a Ordem deixe de punir os médicos que façam abortos.

Que incongruência…no mínimo.

Cavaco Silva desilude

Abril 17, 2007

O Senhor Presidente da República prestou um mau serviço ao País. Não submeteu a lei do aborto à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. Daí se ter pensado que iria exercer o direito de veto – a única atitude nobre e digna na defesa da vida, direito natural consagrado na Constituição da República Portuguesa.

A mais elementar sensatez reclamava essa tomada de posição. Mas não. O Presidente da República não vetou o diploma, antes preferiu passar mais um cheque em branco ao governo socialista. Como se estes socialistas fossem gente em que se possa confiar…
Custa a perceber como é que um homem  maduro e experimentado na política consegue ser tão ingénuo e “anjinho”…

Cavaco Silva, como é seu hábito (recorde-se os tempos dos famosos “tabus”…), quando tem de tomar decisões de peso, fica-se no silêncio, e parece mostrar tibieza e receio quando confrontado com graves questões que precisam de uma definição inicial clara, frontal e radical.
Não toma posição, e prefere colocar-se na esfíngica atitude de quem pretende aparentar sabedoria.

O Senhor Presidente, a bem da transparência e da verdade, deveria, desde logo, antes do referendo, ter deixado bem definida perante os Portugueses a sua opinião sobre tão magna questão, isto é, se era a favor ou contra o aborto. Nas grandes questões nacionais, o papel do Presidente é esse mesmo: dizer aos que o elegeram e esperam uma palavra de orientação o que pensa sobre candentes problemas nacionais. Sem medo. Com verdade. Não para agradar a gregos e troianos… –  mas para servir os superiores interesses do País.

Porém, Cavaco Silva, incapaz de dar corpo à verdade, fez como o timorato Pilatos: lavou as mãos e remeteu o problema para os outros – ou seja, promulgou uma lei que deveria ter vetado, e  deixou uma longa e confusa “mensagem” aos  deputados e aos governantes, na esperança (?!) de que estes atendam às suas avisadas recomendações… !
É mais que certo que Governo e Parlamento farão orelhas moucas à mensagem e às recomendações do PR. De que é que o Senhor Presidente estava à espera…?

Mais uma vez (parece ser seu timbre…), não se comprometeu, quis ficar de bem com Deus e com o diabo… Quando era decisiva uma tomada de posição enérgica e frontal, viril, o PR mostrou pusilanimidade…

O País não precisa de um Presidente “bem comportado”, politicamente correcto, de “não fazer ondas”, e cuja única preocupação parece ser a de procurar estar em sintonia perfeita com o Governo (na esperança de uma próxima reeleição? Ainda estamos tão longe…!)…
Um Presidente assim não serve os interesses dos cidadãos. O nosso País exige um alto magistrado que zele pelos princípios sagrados, que defenda os Portugueses das iniquidades dos governantes, das tolices, dos desmandos, das leis imorais, dos atentados à vida, dos crimes, do aborto.

A história não deixará de acusar este homem que teve nas mãos a possibilidade de evitar a vigência de uma lei iníqua, imoral e assassina, e – por medo(?), táctica (?!), ou sabe-se lá porquê…. – não usou dos poderes que tinha para lhe pôr cobro e salvar da morte tantos bebés que não chegarão a ver a luz do dia!

A bem dos bebés indefesos

Abril 2, 2007

CAVACO SILVA DEVE VETAR A LEI DO ABORTO

Continua a luta contra a legalização infame do aborto sem motivo justificado até às 10 semanas (depois… será até às quantas? Até ao “birth partial abortion”, essa horrenda e diabólica invenção da legislação norte-americana, que camufla um infanticídio em aborto, permitindo a matança de um bebé no útero da mãe, praticamente no acto de nascer…?!)

Depois de haver passado o prazo para a fiscalização preventiva da constitucionalidade da nova lei do aborto, sem que o Senhor Presidente da República haja usado desse mecanismo constitucional, o diploma está agora nas suas mãos, pelo que se espera que o mais alto magistrado da Nação tome a única atitude verdadeiramente nobre e digna, que se impõe, depois de o governo socialista e o seu grupo parlamentar terem enganado da forma mais vil e torpe o bom povo português: exercer o direito de veto.

A moral e o bom senso, e, mesmo, o positivismo legal, determinam que não poderá haver alternativa no que a esta questão se refere.
Depois de ter sido feito um referendo com uma pergunta falaciosa para iludir a maioria incauta dos eleitores e condicionar a votação no sentido do sim ao aborto; depois da aprovação ilegal do referendo que não reuniu resultados para ser validado, pois os eleitores que não votaram (mais de metade) tornaram a vitória do «sim» juridicamente não vinculativa; depois de ilegitimamente a lei sobre o aborto haver sido aprovada na Assembleia da República, com manifesta transgressão e inequívoco atentado ao princípio da inviolabilidade da vida consagrado na Constituição, e sem que, por outro lado, houvesse sido conseguido o consenso alargado para a sua “aprovação” (com votos apenas dos partidos da “esquerda”, e alguns poucos, espúrios, de deputados do centro-direita), contrariamente ao que o Presidente da República sugeriu e pretendia – para evitar clivagens entre os portugueses, em matéria tão melindrosa e delicada – é bem de ver que Cavaco Silva apenas pode tomar uma decisão: VETAR A LEI.

Se o fizer, ganhará o respeito do povo português e terá contribuído decisivamente para que não se escancarem as portas ao mais ignóbil e nefando dos crimes, que é o da matança de bebés inocentes e indefesos!