A Verdade acima de tudo!

Ontem tudo ficou claro.

O Sim teve mais votos (2 milhões e 228 mil) que o Não (1 milhão e 539 mil).
Mas acima do Sim e do Não, esteve a Abstenção (mais de 5 milhões)! E a abstenção tem um importante valor que está consagrado na Constituição e na Lei do Referendo.
O  “sim” obteve 59% dos votos, contra 40,75% do “não”. A abstenção foi de 56,4%.

A Assembleia da República só teria de cumprir, obrigatoriamente, o resultado do referendo que ontem se realizou caso votassem mais de metade dos eleitores recenseados.
Esta determinação constitucional aplicar-se-ia tanto para a vitória do “sim” como para a vitória do “não”.  Como essa vitória não aconteceu, a decisão de avançar com a lei do aborto entra assim no plano exclusivamente político e será tomada pelos partidos com assento no Parlamento.

Na verdade, de acordo com a Constituição da República Portuguesa e a Lei Orgânica do Regime do Referendo, a consulta popular só teria um efeito vinculativo se o número de votantes fosse superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.
Daqui decorre que todos os esforços empregues (a própria ida às urnas) assim como todo o dinheiro gasto pelo partido do governo e seus aliados do Bloco de Esquerda e PCP, foram completamente desperdiçados. É o que se pode chamar de jogar dinheiro à rua. E fazê-lo num momento em que se afirma haver falta de dinheiro para fazer face a tantas necessidades a nível do sistema de saúde, é realmente antagónico e incompreensível. Já para não falar no drama a que aqui faço referência: https://ocanto.wordpress.com/2007/02/09/vida-aborto-mentiras-confusao/

Faço agora um parágrafo para falar do que já se ouviu dizer por alguns dirigentes do Governo e dos partidos BE e PCP.
Dizem eles que se verificou uma vitória “expressiva” do Sim…
De expressiva não tem nada. Tão só aconteceu que em relação aos que votaram Não, os do Sim tiveram mais votos.
E outra coisa não se esperava. Ora vejamos:
Desde o início, o Não enfrentava-se com vários tipos de deslealdade muito grandes:
a) uma pergunta falaciosa (verdadeira fraude, como já tive oportunidade de explicar em textos anteriores), que escamoteava a real questão – de forma a enganar vilmente os ingénuos e incautos, que, ao votarem Sim, nem imaginam o que realmente fizeram.
b) uma máquina mediática, incluindo a TV estatal, comandada pelos actuais detentores do poder;
Importa já agora perguntar o seguinte: Porque será que nos direitos de antena do SIM era dito que não votar era votar NÃO…?
c) a posição clara e ostensiva, de apoio ao Sim, tomada pelo primeiro-ministro, que – em vez de guardar distanciamento e isenção em tão magna questão, como seria próprio de um chefe de governo -, numa atitude despudorada, andou pelo País em campanha, incentivando, sobretudo os jovens, a votar na eliminação da Vida.
De referir também os importantes apoios partidários de toda a esquerda, com apoios financeiros às campanhas (milhares de euros foram gastos! E para nada!)
O NÃO organizou-se como pôde e com muito esforço. Não teve as máquinas, os meios financeiros, etc., que os partidos providenciaram ao SIM. Contudo, com muito trabalho conseguiram mover-se e organizar-se. Já o SIM teve todos os apoios do Governo e dos BE e PCP.

Temos então os da cultura da morte a falar em vitória “expressiva” do Sim…
Assim lhes interessa falar disso, para tentarem convencer alguns menos atentos. Onde está a “grande diferença” a favor do Sim ao aborto?!  Só nas mentes dos apoiantes do Sim, maioritariamente apoiados pelos partidos de esquerda – e todos sabemos que, para certos partidos, na sua manhosa forma de fazer política, qualquer resultado … é sempre vitória…!
Mas, como bem sabemos, não se trata de nenhuma vitória expressiva. Antes pelo contrário. Houve 56,4 % de abstenção!
Vejamos o que diz a Constituição da República Portuguesa a tal respeito:
A Constituição consagra que o resultado de um referendo só é vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos inscritos.
Diz claramente a Lei Orgânica do Referendo e a Constituição da República Portuguesa, da qual transcrevo o preceito constitucional:

                                  Artigo 115.º
                                  (Referendo)

1. Os cidadãos eleitores recenseados no território nacional podem ser chamados a pronunciar-se directamente, a título vinculativo, através de referendo, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República ou do Governo, em matérias das respectivas competências, nos casos e nos termos previstos na Constituição e na lei.
(…)
6. Cada referendo recairá sobre uma só matéria, devendo as questões ser formuladas com objectividade, clareza e precisão e para respostas de sim ou não, num número máximo de perguntas a fixar por lei, a qual determinará igualmente as demais condições de formulação e efectivação de referendos.
(…)
11. O referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.

Ora, sabendo que houve 57% de abstenção, só votaram 43% dos eleitores. O que significa, sem qualquer dúvida, que se esteve aquém de atingir o número de votantes exigido pela Constituição da República Portuguesa para que o referendo pudesse ser vinculativo.
Além disso, também importa referir que terá havido um desrespeito do nº 6 do mesmo artigo, quanto à forma como a pergunta foi colocada aos portugueses. E sobre essa matéria, remeto para o que aqui escrevi: https://ocanto.wordpress.com/2007/02/07/constitucionalidade/

Mas o primeiro-ministro tenta “dar a volta” a estas realidades… Porém, querer ultrapassar estes factos, estas garantias constitucionais é, no mínimo, tentar subverter o regime democrático em que vivemos!

Se na Constituição está consagrado que um referendo é vinculativo com mais de 50% dos votantes, não podemos pôr isso de parte, sob pena de pensarmos a Constituição como um mero livro para ter na biblioteca. A Constituição, em Portugal, tal como a Constituição de qualquer país democrático, existe para defesa dos cidadãos, face às arbitrariedades do Estado.
Em particular, no nosso país, os cidadãos, perante um acto referendário, e neste regime constitucional, têm de ter a garantia de que o acto de não ir votar vai ser considerado!
Assim, o Estado, ao desvalorizar a cláusula dos 50%, está a desrespeitar os 56,4% (mais de 5 milhões) dos cidadãos que, no quadro constitucional vigente, entenderam não ir votar. Os cidadãos têm esse direito. E é a Constituição, Lei Fundamental do Estado que os defende nessa perspectiva, com essa cláusula que consagra.

Ao contrário do que os do Sim fazem, ao quererem encobrir os verdadeiros resultados, não podemos deixar de olhar para os números da Abstenção. Mais de metade dos portugueses não se quis manifestar sobre este problema! Porquê? Porque o interesse é pouco sobre a questão colocada? Porque estava a chover? Outros factores? Nesta atitude de abstenção descortina-se que este não era um problema que estava a dominar a preocupação das pessoas. E isto tem um significado.
Dado este nível de abstenção elevado, há certamente uma interpretação a ser feita. Naturalmente teriam ido às urnas se quisessem que a lei fosse alterada. A baixa participação no referendo vem demonstrar que os portugueses estavam satisfeitos com a lei existente, e que este referendo não constituía qualquer tipo de prioridade social ou nacional!
E dado o número significativo de pessoas que votaram no NÃO, isto indica, sem qualquer dúvida, que a sociedade portuguesa não se encontra unânime em relação ao resultado do referendo. Portanto, é necessária bastante moderação quando for feita a legislação!
Os defensores do SIM sempre disseram que o que estava em causa era a despenalização do aborto e não a liberalização. Mas, como se tem visto nos outros países, sabe-se que assim fica a porta aberta para a liberalização. Portanto, se não se quiser violar aquilo que foi a campanha do SIM neste referendo, então a legislação do aborto tem de ter todo o cuidado para dela não surgir uma liberalização do aborto. Pois, uma coisa é haver legitimidade para a despenalização do aborto. Outra coisa é não haver nenhuma legitimidade para a sua liberalização!
Aguardemos pelo que fará o Governo…
Se não respeitou a expressão dos resultados, não sei como será…
Pergunto-me se, face a esta onda de desrespeito de resultados e de desinteresse em os ler, será possível o Governo não saber o que diz a Constituição, Lei fundamental pela qual se rege o nosso Estado de Direito? De que serve afinal a nossa Constituição? Para servir os interesses dos governantes ou para servir os portugueses? Já não temos nada que nos denfenda?!
O Governo, para além de não respeitar os resultados da votação, age como se nunca tivesse havido referendo e os votos dos portugueses de nada valessem?!
Violam-se direitos, liberdades e garantias? Como confiar neste Governo? Afinal quem é que nos protege?
Que país é este em que vivemos, onde a Lei Fundamental não tem força para nos defender?
Enfim, ficamos todos a perder com este Governo que nos “governa”.
Deus nos valha.

Para finalizar, e porque o texto já vai muito longo, proponho apenas que se repare no seguinte:

1. cerca de 2, 200 milhões de portugueses votaram a favor do sim; cerca de 1,500 milhões votaram a favor do não. Há uma diferença de menos de 700 mil votos;

2. num universo de cerca de 8,8 milhões de eleitores, quem é que acha que isto é uma “expressiva vitória”…?!  600 / 700 mil votos representam tão somente cerca de 7 / 8% do universo de eleitores inscritos!
Onde está então a “grande diferença” a favor do Sim ao aborto?!  Só nas mentes dos apoiantes do Sim, maioritariamente apoiados pelos partidos de esquerda – e todos sabemos que, para certos partidos, na sua manhosa forma de fazer política, qualquer resultado … é sempre vitória…!

3. consideremos agora um outro dado não menos importante – por uma razão ou outra (desinteresse, mau tempo, afirmação pela negativa) – 57% dos portugueses não votaram… E quem são aqueles que não votaram? Seriam adeptos do sim ou do não? Queriam eles mudar alguma coisa? Está claro que não (caso contrário teriam ido votar)!
E quem são os que nunca faltam às votações, faça chuva, ou sol, que se empenham com afinco, que são politicamente mais aguerridos, que vão “a todas”?

4. Daqui que se possa extrair uma outra conclusão: os grandes beneficiários da abstenção foram os apoiantes do PS e dos outros partidos de esquerda – ou seja, os partidários do Sim.

5. Recordo, houve 57% que não quis votar.
Certamente teriam ido às urnas se quisessem que a lei fosse alterada!
Recordo também que nos direitos de antena do “Sim” era dito que não votar era votar “Não”…
De qualquer modo, a baixa participação no referendo só demonstra que os portugueses não estavam descontentes com a lei em vigor e que este referendo não constituía qualquer tipo de prioridade social ou nacional. E também pode muito bem demonstrar que, simplesmente, estão fartos de certas manobras políticas…

Enfim, o bom combate continuará. Creio que deste referendo se pode extrair algo de muito positivo:

a) a consciencialização, mais aguda, da extrema gravidade da problemática – e das implicações futuras que pode ter;
c) a convicção de que a luta não termina aqui – há que continuar;
d) a certeza de que  há muitos jovens apostados na defesa da VIDA.

É importante lembrar que a defesa da vida das crianças no ventre da mãe é um valor moral, ético e legítimo de toda a pessoa humana. O direito à vida deve ser garantido!

Portugal comete um erro grave para com a sua história e para com o seu povo, ao permitir que o parlamento aprove uma lei tão imoral e injusta. Não cabe somente à igreja e aos cristãos, lutarem contra o aborto. É um dever e uma obrigação de todos, pois, afinal de contas nós estamos neste mundo porque não nos mataram e, amanhã a vida de muitas pessoas vai estar ameaçada por uma insensatez “desumana” chamada aborto.

Digamos SIM ao direito de VIVER.

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One Comment em “A Verdade acima de tudo!”

  1. João Vasco Says:

    Aquilo que eu penso é que existe muita coisa em jogo e um forte lobby pró-aborto. A celeridade com que o governo está a querer alterar a constituição é exemplo de que se movem “forças” e grupos de pressão. Eu tenho outra posição, o primeiro-ministro fez o que lhe competia, o que não entendo é o silêncio de Cavaco Silva e pior a atitude de ambiguidade do PSD que merecia mais o nome de PSDois. Realmente é triste o que aconteceu mas não devemos desanimar porque o “bom combate” como tão bem referiste continua. Parabéns pelo excelente trabalho neste blog.


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