Referendo – Um último texto antes de votar

O  Estado tem como sua função defender e garantir o direito à  Vida. É a ele que está cometido assegurar às Mães as melhores condições para que elas possam trazer ao mundo os filhos que Deus lhes deu.
Ao votar Sim, estamos a desresponsabilizar o Estado nesses termos e a deixar-nos conduzir por uma política de promoção da morte.  Será que aceitaremos ter um Estado irresponsável que promova a morte em massa, tal como está a acontecer em vários países, e só para citar alguns: Rússia, França, Estados Unidos, Alemanha, …?  Claro que não!  Queremos que o Estado cumpra com as suas responsabilidades e fomente a defesa da Vida.
Ao Estado compete elaborar – e obrigar ao seu cumprimento – as medidas que protejam as Mães, os seus filhos nascidos e os nascituros. Sem esta política segura, prudente e sensata, bem pode demitir-se o Estado, pois não estará a realizar minimamente as suas funções…!
E só a vitória do “Não” ditará o fim da inércia do Estado em matérias tão cruciais para as nossas famílias, para a nossa sociedade.

 

O que está em causa na pergunta que nos é colocada hoje?
É certo que na pergunta consta “despenalização”, mas quando se lê o resto percebe-se que não se quer simplesmente acabar com a previsão de uma pena para certo crime, não se quer substituir a pena ou mesmo acolher mecanismos (já defendidos no Parlamento), como seja a suspensão provisória do processo, mantendo-se no entanto a ilicitude da conduta.

 

Não está em discussão a prisão de mulheres que abortaram, porque não há, nem houve mulheres presas. Não está em discussão acabar com o aborto clandestino, porque em todos os países onde se liberalizou o aborto, continuou a haver abortos clandestinos. Não está em discussão o aborto em caso de violação da mãe, de malformação do feto ou de perigo de vida da mãe. Tudo isso está previsto na Lei, que contempla todas essas situações.
O que está verdadeiramente em discussão é o seguinte: às 10 semanas há ou não há uma Vida? A resposta é: há uma vida! E isto é um facto provado, não é uma opinião. Há uma Vida com dez semanas – que faz caretas, tem dentes de leite, impressões digitais e um coração a bater. A pergunta que agora se faz é a questão crucial de toda esta problemática do referendo: é escolher se deixamos nascer essa vida, ou se deixamos que a Lei diga que pode ser abortada, se a mãe assim o quiser – sem causa ou justificações; só porque sim.

 

Quanto ao início da vida, há várias posições. Alguns consideram que a vida só começa após o nascimento da criança; outros consideram que qualquer célula isolada, por ter actividade respiratória, constitui, por si própria, e desde logo, uma representação de vida. Só o futuro nos dirá qual era a  posição correcta… 
E, no momento presente, será que não há esperança de encontrarmos uma posição consensual? Penso que há esperança, senão mesmo uma realidade. Vejamos:
Um artigo de 2005 da revista Law, Medicine & Ethics colocou precisamente esta questão num estudo retrospectivo, abordando a temática do início da vida nas suas múltiplas vertentes: jurídica, médica e filosófica. Os autores concordam que o embrião ou o feto possuem o que designaram por Valor de Futuro. Neste conceito, concordando-se ou não se a vida existe naquela fase do desenvolvimento fetal, os autores consideram que é inquestionável que se prevê, caso o desenvolvimento siga o seu processo natural, uma vida em potencial, com uma favorável perspectiva de futuro enquanto ser humano.

 

Mesmo quando não existem dúvidas, alguns defensores do Sim recusam-se a discutir a vida. Dizem eles que não é isso que vai a votos.
Mas é mesmo isso que está em causa! O que fazer às vidas humanas até às 10 semanas de gestação? O Sim elimina-as, porque sim.  O Não protege-as, porque se trata da mesma vida que os apoiantes do Sim aceitam proteger a partir do momento em que completem 10 semanas.

 

Eu sei que há uma vida antes das dez semanas. Há quem não saiba e há quem tenha as suas dúvidas. Mas não há quem negue. Ora, na dúvida, só existem dois caminhos: não fazer nada ou tentar descobrir. Para tentar defender com alguma lógica e razoabilidade o Sim, é preciso dizer que isso de ser uma Vida não interessa, que não é isso que interessa. E tão só por esse motivo já se deveria votar Não. Mas, como se sabe há mts mais motivos, como já referi nos meus textos.

Gostaria, para terminar, de remeter para os últimos parágrafos do meu texto ( https://ocanto.wordpress.com/vida ) onde se fala da experiência dos países que aprovaram semelhantes leis do aborto, e onde refiro o que os estudos do Dr. Bernard Nathanson demonstraram.

 

Espero que a leitura destes textos vos tenha ajudado a tomar uma decisão mais ponderada.

 

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