Arquivo de Fevereiro 2007

Que Forma de Aconselhamento?

Fevereiro 28, 2007

Disse, no rescaldo do referendo: “…se não for um aconselhamento em defesa da vida, nesse caso não se poderá olhar para o aconselhamento como algo que não seja afinal uma autêntica liberalização do aborto. Na verdade, só não o será se um aconselhamento obrigatório existir no sentido de defender a vida!…”

O receio manifestado parece, infelizmente, estar a confirmar-se…

A proposta de alteração da lei sobre o aborto prevê uma consulta médica obrigatória, um acompanhamento facultativo, no âmbito psicológico e da assistência social, um período de reflexão mínimo de três dias e posteriormente um encaminhamento para o planeamento familiar.

A iniciativa é dos partidos de esquerda, PS, PCP, BE e Partido Ecologista «Os Verdes», unidos na propaganda pelo sim, sem que os dois principais partidos da oposição, PSD e CDS/PP, tenham subscrito a proposta.

É assim linearmente claro que o desejo formulado pelo Presidente da República de que se criassem as condições para a aprovação de uma lei o mais alargada possível, não está a ser satisfeito, pois só os partidos que fizeram campanha a favor do sim ao aborto aparecem como signatários da proposta.

Repare-se na camuflagem que o “aconselhamento” encerra: “um acompanhamento facultativo…”. Notem bem: “facultativo“. Ora… facultativo… é o mesmo que nada!

Continuam bem os da esquerda, nesta floresta de enganos em que querem que a gente se perca. Já não lhes bastou a forma vil como, no referendo, enganaram os portugueses, ao induzi-los em erro com a pergunta falaciosa. Prosseguem, agora, com o mesmo despudor, dando-se ares de estarem a ajudar a mulher e mãe a tomar uma decisão consciente…

Mas a proposta enganadora vai mais longe: os médicos objectores de consciência em relação ao aborto, não poderão integrar as equipas que farão o aconselhamento. Ora, isto é uma verdadeira contradição!
Então, afinal, o que se pretende com o aconselhamento? Não é mostrar, à mulher que pretende praticar o aborto, o valor inestimável da Vida e o dom precioso que é um filho?
Serão os médicos que pugnaram pelo sim ao aborto, que irão “aconselhar” as mulheres que pretendam abortar?!… Que “conselho” lhes darão?
Está bem de se ver… o conselho há-de ser… encaminharem-nas para uma clínica de abortos da sua confiança!

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Onde está ele…?

Fevereiro 16, 2007

Teme-se que não seja previsto, na futura lei do aborto, um aconselhamento obrigatório às mulheres que queiram abortar.
O grupo parlamentar do PS pretende, na futura  lei que liberalizará o aborto até às 10 semanas, que não exista qualquer tipo de aconselhamento obrigatório.

Infelizmente, e como já em texto anterior referi, deste governo espera-se tudo. Não há como confiar…

Esta tomada de decisão contraria totalmente as declarações publicamente emitidas por vários dirigentes do PS (e do próprio José Sócrates) na fase final da campanha.

É perturbador ver tão grave disparidade entre promessas e sua efectivação, em domínio tão delicado como é o da Vida humana…

Uma decisão desta natureza (querer abortar) tem de ser acompanhada! Até porque a lei não deve servir apenas para despenalizar o aborto até às 10 semanas. Deve verificar-se uma evolução da legislação penal que conduza, não apenas à eliminação do aborto clandestino, mas que crie condições para que a mulher seja melhor apoiada e aconselhada!
Tem de ser criado um aconselhamento à mulher, e obrigatório! Não pode simplesmente não haver conselho ou haver um aconselhamento meramente informativo!
E mais, se não for um aconselhamento em defesa da vida, nesse caso não se poderá olhar para o aconselhamento como algo que não seja afinal uma autêntica liberalização do aborto. Na verdade, só não o será se um aconselhamento obrigatório existir no sentido de defender a vida!

Apelo a todos aqueles que – apesar de tudo o que se escreveu e disse nestas últimas semanas (no meu blog, noutros blogs, na tv, nos jornais, palestras, etc.) – votaram Sim, para que tomem verdadeira consciência da porta que abriram ao cometimento das maiores  barbáries e atentados à vida humana indefesa, a que viremos a assistir no futuro, se não imperar a sensatez e a sabedoria.

Já que não houve bom senso para escutar a voz dos que alertavam para a razão – na altura própria, a do referendo -, que prevaleça agora a previdência e a cautela para evitar ou minorar ao máximo os efeitos deste grave drama social, que os apoiantes do Sim acabaram por permitir, ao desprezarem os conselhos daqueles que conhecem bem as artimanhas dos que jogam com a mentira.

Que os portugueses – os do Sim e os do Não – se saibam unir numa causa comum : a defesa da Mulher e da Mãe, e de seu filho!

Quem vai fazer é quem “ganhou” no Domingo?!

Fevereiro 13, 2007

Foram estas as palavras dos socialistas.
“Quem vai fazer a lei do aborto é quem ganhou o referendo no Domingo.”
“A direita, derrotada no Domingo, tem de aceitar a sua derrota, e de se contentar com ela.”
Sendo assim teremos apenas o BE e o PCP a unir esforços com o PS, para a elaboração da lei…

Sem comentários…
(e remeto para os meus textos abaixo)

A Verdade acima de tudo!

Fevereiro 12, 2007

Ontem tudo ficou claro.

O Sim teve mais votos (2 milhões e 228 mil) que o Não (1 milhão e 539 mil).
Mas acima do Sim e do Não, esteve a Abstenção (mais de 5 milhões)! E a abstenção tem um importante valor que está consagrado na Constituição e na Lei do Referendo.
O  “sim” obteve 59% dos votos, contra 40,75% do “não”. A abstenção foi de 56,4%.

A Assembleia da República só teria de cumprir, obrigatoriamente, o resultado do referendo que ontem se realizou caso votassem mais de metade dos eleitores recenseados.
Esta determinação constitucional aplicar-se-ia tanto para a vitória do “sim” como para a vitória do “não”.  Como essa vitória não aconteceu, a decisão de avançar com a lei do aborto entra assim no plano exclusivamente político e será tomada pelos partidos com assento no Parlamento.

Na verdade, de acordo com a Constituição da República Portuguesa e a Lei Orgânica do Regime do Referendo, a consulta popular só teria um efeito vinculativo se o número de votantes fosse superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.
Daqui decorre que todos os esforços empregues (a própria ida às urnas) assim como todo o dinheiro gasto pelo partido do governo e seus aliados do Bloco de Esquerda e PCP, foram completamente desperdiçados. É o que se pode chamar de jogar dinheiro à rua. E fazê-lo num momento em que se afirma haver falta de dinheiro para fazer face a tantas necessidades a nível do sistema de saúde, é realmente antagónico e incompreensível. Já para não falar no drama a que aqui faço referência: https://ocanto.wordpress.com/2007/02/09/vida-aborto-mentiras-confusao/

Faço agora um parágrafo para falar do que já se ouviu dizer por alguns dirigentes do Governo e dos partidos BE e PCP.
Dizem eles que se verificou uma vitória “expressiva” do Sim…
De expressiva não tem nada. Tão só aconteceu que em relação aos que votaram Não, os do Sim tiveram mais votos.
E outra coisa não se esperava. Ora vejamos:
Desde o início, o Não enfrentava-se com vários tipos de deslealdade muito grandes:
a) uma pergunta falaciosa (verdadeira fraude, como já tive oportunidade de explicar em textos anteriores), que escamoteava a real questão – de forma a enganar vilmente os ingénuos e incautos, que, ao votarem Sim, nem imaginam o que realmente fizeram.
b) uma máquina mediática, incluindo a TV estatal, comandada pelos actuais detentores do poder;
Importa já agora perguntar o seguinte: Porque será que nos direitos de antena do SIM era dito que não votar era votar NÃO…?
c) a posição clara e ostensiva, de apoio ao Sim, tomada pelo primeiro-ministro, que – em vez de guardar distanciamento e isenção em tão magna questão, como seria próprio de um chefe de governo -, numa atitude despudorada, andou pelo País em campanha, incentivando, sobretudo os jovens, a votar na eliminação da Vida.
De referir também os importantes apoios partidários de toda a esquerda, com apoios financeiros às campanhas (milhares de euros foram gastos! E para nada!)
O NÃO organizou-se como pôde e com muito esforço. Não teve as máquinas, os meios financeiros, etc., que os partidos providenciaram ao SIM. Contudo, com muito trabalho conseguiram mover-se e organizar-se. Já o SIM teve todos os apoios do Governo e dos BE e PCP.

Temos então os da cultura da morte a falar em vitória “expressiva” do Sim…
Assim lhes interessa falar disso, para tentarem convencer alguns menos atentos. Onde está a “grande diferença” a favor do Sim ao aborto?!  Só nas mentes dos apoiantes do Sim, maioritariamente apoiados pelos partidos de esquerda – e todos sabemos que, para certos partidos, na sua manhosa forma de fazer política, qualquer resultado … é sempre vitória…!
Mas, como bem sabemos, não se trata de nenhuma vitória expressiva. Antes pelo contrário. Houve 56,4 % de abstenção!
Vejamos o que diz a Constituição da República Portuguesa a tal respeito:
A Constituição consagra que o resultado de um referendo só é vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos inscritos.
Diz claramente a Lei Orgânica do Referendo e a Constituição da República Portuguesa, da qual transcrevo o preceito constitucional:

                                  Artigo 115.º
                                  (Referendo)

1. Os cidadãos eleitores recenseados no território nacional podem ser chamados a pronunciar-se directamente, a título vinculativo, através de referendo, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República ou do Governo, em matérias das respectivas competências, nos casos e nos termos previstos na Constituição e na lei.
(…)
6. Cada referendo recairá sobre uma só matéria, devendo as questões ser formuladas com objectividade, clareza e precisão e para respostas de sim ou não, num número máximo de perguntas a fixar por lei, a qual determinará igualmente as demais condições de formulação e efectivação de referendos.
(…)
11. O referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.

Ora, sabendo que houve 57% de abstenção, só votaram 43% dos eleitores. O que significa, sem qualquer dúvida, que se esteve aquém de atingir o número de votantes exigido pela Constituição da República Portuguesa para que o referendo pudesse ser vinculativo.
Além disso, também importa referir que terá havido um desrespeito do nº 6 do mesmo artigo, quanto à forma como a pergunta foi colocada aos portugueses. E sobre essa matéria, remeto para o que aqui escrevi: https://ocanto.wordpress.com/2007/02/07/constitucionalidade/

Mas o primeiro-ministro tenta “dar a volta” a estas realidades… Porém, querer ultrapassar estes factos, estas garantias constitucionais é, no mínimo, tentar subverter o regime democrático em que vivemos!

Se na Constituição está consagrado que um referendo é vinculativo com mais de 50% dos votantes, não podemos pôr isso de parte, sob pena de pensarmos a Constituição como um mero livro para ter na biblioteca. A Constituição, em Portugal, tal como a Constituição de qualquer país democrático, existe para defesa dos cidadãos, face às arbitrariedades do Estado.
Em particular, no nosso país, os cidadãos, perante um acto referendário, e neste regime constitucional, têm de ter a garantia de que o acto de não ir votar vai ser considerado!
Assim, o Estado, ao desvalorizar a cláusula dos 50%, está a desrespeitar os 56,4% (mais de 5 milhões) dos cidadãos que, no quadro constitucional vigente, entenderam não ir votar. Os cidadãos têm esse direito. E é a Constituição, Lei Fundamental do Estado que os defende nessa perspectiva, com essa cláusula que consagra.

Ao contrário do que os do Sim fazem, ao quererem encobrir os verdadeiros resultados, não podemos deixar de olhar para os números da Abstenção. Mais de metade dos portugueses não se quis manifestar sobre este problema! Porquê? Porque o interesse é pouco sobre a questão colocada? Porque estava a chover? Outros factores? Nesta atitude de abstenção descortina-se que este não era um problema que estava a dominar a preocupação das pessoas. E isto tem um significado.
Dado este nível de abstenção elevado, há certamente uma interpretação a ser feita. Naturalmente teriam ido às urnas se quisessem que a lei fosse alterada. A baixa participação no referendo vem demonstrar que os portugueses estavam satisfeitos com a lei existente, e que este referendo não constituía qualquer tipo de prioridade social ou nacional!
E dado o número significativo de pessoas que votaram no NÃO, isto indica, sem qualquer dúvida, que a sociedade portuguesa não se encontra unânime em relação ao resultado do referendo. Portanto, é necessária bastante moderação quando for feita a legislação!
Os defensores do SIM sempre disseram que o que estava em causa era a despenalização do aborto e não a liberalização. Mas, como se tem visto nos outros países, sabe-se que assim fica a porta aberta para a liberalização. Portanto, se não se quiser violar aquilo que foi a campanha do SIM neste referendo, então a legislação do aborto tem de ter todo o cuidado para dela não surgir uma liberalização do aborto. Pois, uma coisa é haver legitimidade para a despenalização do aborto. Outra coisa é não haver nenhuma legitimidade para a sua liberalização!
Aguardemos pelo que fará o Governo…
Se não respeitou a expressão dos resultados, não sei como será…
Pergunto-me se, face a esta onda de desrespeito de resultados e de desinteresse em os ler, será possível o Governo não saber o que diz a Constituição, Lei fundamental pela qual se rege o nosso Estado de Direito? De que serve afinal a nossa Constituição? Para servir os interesses dos governantes ou para servir os portugueses? Já não temos nada que nos denfenda?!
O Governo, para além de não respeitar os resultados da votação, age como se nunca tivesse havido referendo e os votos dos portugueses de nada valessem?!
Violam-se direitos, liberdades e garantias? Como confiar neste Governo? Afinal quem é que nos protege?
Que país é este em que vivemos, onde a Lei Fundamental não tem força para nos defender?
Enfim, ficamos todos a perder com este Governo que nos “governa”.
Deus nos valha.

Para finalizar, e porque o texto já vai muito longo, proponho apenas que se repare no seguinte:

1. cerca de 2, 200 milhões de portugueses votaram a favor do sim; cerca de 1,500 milhões votaram a favor do não. Há uma diferença de menos de 700 mil votos;

2. num universo de cerca de 8,8 milhões de eleitores, quem é que acha que isto é uma “expressiva vitória”…?!  600 / 700 mil votos representam tão somente cerca de 7 / 8% do universo de eleitores inscritos!
Onde está então a “grande diferença” a favor do Sim ao aborto?!  Só nas mentes dos apoiantes do Sim, maioritariamente apoiados pelos partidos de esquerda – e todos sabemos que, para certos partidos, na sua manhosa forma de fazer política, qualquer resultado … é sempre vitória…!

3. consideremos agora um outro dado não menos importante – por uma razão ou outra (desinteresse, mau tempo, afirmação pela negativa) – 57% dos portugueses não votaram… E quem são aqueles que não votaram? Seriam adeptos do sim ou do não? Queriam eles mudar alguma coisa? Está claro que não (caso contrário teriam ido votar)!
E quem são os que nunca faltam às votações, faça chuva, ou sol, que se empenham com afinco, que são politicamente mais aguerridos, que vão “a todas”?

4. Daqui que se possa extrair uma outra conclusão: os grandes beneficiários da abstenção foram os apoiantes do PS e dos outros partidos de esquerda – ou seja, os partidários do Sim.

5. Recordo, houve 57% que não quis votar.
Certamente teriam ido às urnas se quisessem que a lei fosse alterada!
Recordo também que nos direitos de antena do “Sim” era dito que não votar era votar “Não”…
De qualquer modo, a baixa participação no referendo só demonstra que os portugueses não estavam descontentes com a lei em vigor e que este referendo não constituía qualquer tipo de prioridade social ou nacional. E também pode muito bem demonstrar que, simplesmente, estão fartos de certas manobras políticas…

Enfim, o bom combate continuará. Creio que deste referendo se pode extrair algo de muito positivo:

a) a consciencialização, mais aguda, da extrema gravidade da problemática – e das implicações futuras que pode ter;
c) a convicção de que a luta não termina aqui – há que continuar;
d) a certeza de que  há muitos jovens apostados na defesa da VIDA.

É importante lembrar que a defesa da vida das crianças no ventre da mãe é um valor moral, ético e legítimo de toda a pessoa humana. O direito à vida deve ser garantido!

Portugal comete um erro grave para com a sua história e para com o seu povo, ao permitir que o parlamento aprove uma lei tão imoral e injusta. Não cabe somente à igreja e aos cristãos, lutarem contra o aborto. É um dever e uma obrigação de todos, pois, afinal de contas nós estamos neste mundo porque não nos mataram e, amanhã a vida de muitas pessoas vai estar ameaçada por uma insensatez “desumana” chamada aborto.

Digamos SIM ao direito de VIVER.

Referendo – Um último texto antes de votar

Fevereiro 11, 2007

O  Estado tem como sua função defender e garantir o direito à  Vida. É a ele que está cometido assegurar às Mães as melhores condições para que elas possam trazer ao mundo os filhos que Deus lhes deu.
Ao votar Sim, estamos a desresponsabilizar o Estado nesses termos e a deixar-nos conduzir por uma política de promoção da morte.  Será que aceitaremos ter um Estado irresponsável que promova a morte em massa, tal como está a acontecer em vários países, e só para citar alguns: Rússia, França, Estados Unidos, Alemanha, …?  Claro que não!  Queremos que o Estado cumpra com as suas responsabilidades e fomente a defesa da Vida.
Ao Estado compete elaborar – e obrigar ao seu cumprimento – as medidas que protejam as Mães, os seus filhos nascidos e os nascituros. Sem esta política segura, prudente e sensata, bem pode demitir-se o Estado, pois não estará a realizar minimamente as suas funções…!
E só a vitória do “Não” ditará o fim da inércia do Estado em matérias tão cruciais para as nossas famílias, para a nossa sociedade.

 

O que está em causa na pergunta que nos é colocada hoje?
É certo que na pergunta consta “despenalização”, mas quando se lê o resto percebe-se que não se quer simplesmente acabar com a previsão de uma pena para certo crime, não se quer substituir a pena ou mesmo acolher mecanismos (já defendidos no Parlamento), como seja a suspensão provisória do processo, mantendo-se no entanto a ilicitude da conduta.

 

Não está em discussão a prisão de mulheres que abortaram, porque não há, nem houve mulheres presas. Não está em discussão acabar com o aborto clandestino, porque em todos os países onde se liberalizou o aborto, continuou a haver abortos clandestinos. Não está em discussão o aborto em caso de violação da mãe, de malformação do feto ou de perigo de vida da mãe. Tudo isso está previsto na Lei, que contempla todas essas situações.
O que está verdadeiramente em discussão é o seguinte: às 10 semanas há ou não há uma Vida? A resposta é: há uma vida! E isto é um facto provado, não é uma opinião. Há uma Vida com dez semanas – que faz caretas, tem dentes de leite, impressões digitais e um coração a bater. A pergunta que agora se faz é a questão crucial de toda esta problemática do referendo: é escolher se deixamos nascer essa vida, ou se deixamos que a Lei diga que pode ser abortada, se a mãe assim o quiser – sem causa ou justificações; só porque sim.

 

Quanto ao início da vida, há várias posições. Alguns consideram que a vida só começa após o nascimento da criança; outros consideram que qualquer célula isolada, por ter actividade respiratória, constitui, por si própria, e desde logo, uma representação de vida. Só o futuro nos dirá qual era a  posição correcta… 
E, no momento presente, será que não há esperança de encontrarmos uma posição consensual? Penso que há esperança, senão mesmo uma realidade. Vejamos:
Um artigo de 2005 da revista Law, Medicine & Ethics colocou precisamente esta questão num estudo retrospectivo, abordando a temática do início da vida nas suas múltiplas vertentes: jurídica, médica e filosófica. Os autores concordam que o embrião ou o feto possuem o que designaram por Valor de Futuro. Neste conceito, concordando-se ou não se a vida existe naquela fase do desenvolvimento fetal, os autores consideram que é inquestionável que se prevê, caso o desenvolvimento siga o seu processo natural, uma vida em potencial, com uma favorável perspectiva de futuro enquanto ser humano.

 

Mesmo quando não existem dúvidas, alguns defensores do Sim recusam-se a discutir a vida. Dizem eles que não é isso que vai a votos.
Mas é mesmo isso que está em causa! O que fazer às vidas humanas até às 10 semanas de gestação? O Sim elimina-as, porque sim.  O Não protege-as, porque se trata da mesma vida que os apoiantes do Sim aceitam proteger a partir do momento em que completem 10 semanas.

 

Eu sei que há uma vida antes das dez semanas. Há quem não saiba e há quem tenha as suas dúvidas. Mas não há quem negue. Ora, na dúvida, só existem dois caminhos: não fazer nada ou tentar descobrir. Para tentar defender com alguma lógica e razoabilidade o Sim, é preciso dizer que isso de ser uma Vida não interessa, que não é isso que interessa. E tão só por esse motivo já se deveria votar Não. Mas, como se sabe há mts mais motivos, como já referi nos meus textos.

Gostaria, para terminar, de remeter para os últimos parágrafos do meu texto ( https://ocanto.wordpress.com/vida ) onde se fala da experiência dos países que aprovaram semelhantes leis do aborto, e onde refiro o que os estudos do Dr. Bernard Nathanson demonstraram.

 

Espero que a leitura destes textos vos tenha ajudado a tomar uma decisão mais ponderada.

 

Vida, aborto, mentiras, confusão…

Fevereiro 9, 2007

Aproxima-se a data de uma decisão crucial para o País.
E enquanto não chega, continuam a mentir vilmente os paladinos do sim no referendo, quando dizem que se o sim ganhar, o aborto do “vão-de-escada” vai acabar.
É certo que não vai acabar! Para além disso, o número de abortos vai aumentar, e o aborto clandestino também vai continuar! A mulher vai ainda ser mais usada e explorada! E, claro, vai sofrer mais.
Vai-se gerar um clima de grande falta de responsabilidade no relacionamento sexual entre as pessoas. Os abortos vão crescer exponencialmente, tal como tem sucedido em todos os países onde foi liberalizado (remeto para o que aqui referi: https://ocanto.wordpress.com/vida), com todas as implicações sociais, todos os dramas para a mulher e para a família, e com todos os problemas de ordem social que daí irão irromper.
Os únicos que vão ganhar com esta trapalhada toda serão os donos das clínicas (autorizadas ou não), os empregados delas, e, claro, o Estado que vai arrecadar mais impostos.
Parece-me inconcebível que o Estado português apareça como fautor da matança de inocentes, quando, na verdade, o que deveria fazer era promover a formação e educação dos jovens, a educaçao sexual, e a defesa da mulher e do filho que traz no ventre! Veja-se, nesta matéria, a “qualidade” do Estado que temos: fecha maternidades e centros de saúde, e escolas para crianças e jovens, por alegada falta de verbas; mas vai investir milhões de euros na matança de inocentes…!
Vislumbra-se o que pode acontecer neste nosso Portugal, se o crime nefando do aborto for legalizado: a Mulher (que os apoiantes do sim dizem defender…) irá servir de “carne para canhão”, para “engordar” as (mais…)

Constitucionalidade…

Fevereiro 7, 2007

A vida humana (e a Ciência já demonstrou que a Vida se inicia na concepção) é o bem mais valioso da Humanidade e tem de ser preservado a todo o custo.
O atentado à vida humana foi desde sempre considerado o ilícito mais grave. E a nossa Constituição justamente consagra esse direito à defesa da vida no artº 24º, afirmando que a vida humana é inviolável.
Neste sentido, gostaria de mostrar aos meus leitores as declarações dos juízes do Tribunal Constitucional que votaram vencidos, por margem mínima (6 votaram contra, e 7 a favor), sobre a constitucionalidade da pergunta a que iremos responder no dia 11 de fevereiro.
E apenas destaco algumas partes das declarações dos 6 juízes, de modo a não alongar muito o texto.

Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Se, no limite, se poderia talvez defender que a simples descriminalização [do aborto] é compatível com o princípio da inviolabilidade da vida humana [consagrado no art. 24º da Constituição], ficando esta protegida por formas de tutela jurídica sem carácter penal, já, porém, a liberalização, no sentido de tornar a interrupção voluntária da gravidez um acto lícito, não condicionado por qualquer causa justificativa, me parece inconciliável com o princípio da inviolabilidade da vida humana.
Benjamim Rodrigues
O direito à vida humana é protegido pela Constituição (art. 24º, n.º 1) como direito inviolável. O vocábulo “inviolável” só poderá significar que se trata de um direito que não poderá ser violado em caso algum, mesmo pelo Estado legislador.
Moura Ramos
O que já contrariará a Constituição, pelo contrário, será uma solução legislativa que, num dado período (dez semanas, no texto da pergunta), permita o sacrifício de um bem jurídico constitucionalmente protegido, por simples vontade da mãe, independentemente de toda e qualquer outra consideração ou procedimento. Em tais casos, (mais…)